Foto: Ilustrativa
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORMOSA-GO, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90, e alterações posteriores, Lei Municipal nº 168-JP/91, e alterações posteriores, e Resolução nº 170/14 do CONANDA, e alterações posteriores, regulamenta o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, e suplentes, do município para o mandato compreendido entre 2020 e 2024.
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão público, permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de negligência, abandono, maus tratos, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer outra situação que configure violação de direitos. Todos da comunidade devem participar do processo de escolha, dialogando com os candidatos, conhecendo suas propostas e trajetória de trabalho na área de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Documentos anexos:
Edital Processo de Escolha dos Novos Conselheiros – CTDCA – 2019.pdf
A participação no presente Processo de Escolha é gratuita e iniciar-se-á pelo registro da candidatura, através de requerimento, que será efetuado no prazo e nas condições estabelecidos neste edital.
O registro da candidatura será realizado exclusivamente através do portal do governo de Formosa-GO (formosa.go.gov.br), das 0h de 20 de maio de 2019 às 23h59 de 31 de maio de 2019 (horário oficial de Brasília).
Informações: Governo de Formosa
