“Energia não é favor, é um direito e tem nota de essencialidade”, ressaltou o Promotor Lucas Danilo
Foto: Reprodução Promotor Lucas Danilo
Ministério Público de Goiás (MPGO) esteve representado na audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Formosa na terça-feira (19/10), com o objetivo de debater os serviços de energia elétrica prestados pela Enel Distribuição Goiás no município de Formosa e em toda Região Nordeste do Estado.
No encontro, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior explicou sobre a existência de um inquérito civil público (ICP), instaurado em junho deste ano, para apurar eventuais falhas no cumprimento das obrigações da empresa que possam comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população. A investigação foi aberta em razão das dezenas de reclamações que chegaram à 4ª Promotoria de Justiça de Formosa e pela percepção generalizada de lesão aos consumidores daquela comarca.
O promotor informou que, a partir da abertura do inquérito, requisitou da Enel informações para que sejam verificados indicadores, adequação do dimensionamento do serviço, planejamento, entre outros dados. “Energia não é favor, é um direito e tem nota de essencialidade”, ressaltou Lucas Danilo.
Segundo ele, a empresa apresentou respostas iniciais que incluem peça publicitária sobre a melhoria do sistema no Estado e inovações tecnológicas em fase de implantação, medidas que, para ele, não refletem a situação atual.O MPGO também consultou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que encaminhou à promotoria de Justiça, inclusive, uma pesquisa de satisfação junto aos consumidores, realizadas em várias localidades do País, que colocou a Enel Goiás entre as quatro piores do Brasil.
O promotor recebeu ainda informações sobre os indicadores coletivos de continuidade do serviço (DEC e FEC) dos últimos três anos, que estão abaixo das metas estabelecidas pela agência. Todos esses dados serão analisados e confrontados, adiantou Lucas Danilo. O Procon também foi oficiado para comunicar a relação de reclamações registradas no órgão.
Convidados pela Câmara Municipal de Formosa, participaram da audiência pública o presidente da Casa, Acinemar Gonçalves Costa; outros vereadores; o prefeito Gustavo Marques de Oliveira e vereadores de Vila Boa, distrito judiciário de Formosa. Todos eles, como representantes de suas comunidades, relataram as reclamações relacionadas com a má qualidade do serviço de energia elétrica que são levadas a seus gabinetes.
Entre as recomendações estão o alto preço da tarifa sem a devida contraprestação, os prejuízos decorrentes das interrupções – que chegam a durar dias –, a mortandade de animais, o reflexo das frequentes crises na renda dos pequenos e médios proprietários, e os prejuízos, de forma geral, para os moradores da zona rural, como os do Vão do Paranã e Barragem.
Foram citados ainda os problemas existentes nos assentamentos que não contam com o serviço, a impossibilidade de instalação de empresas e indústrias pela falta de capacidade para o fornecimento de energia, as dificuldades enfrentadas pelos hospitais e pacientes acamados quando há suspensão do serviço.
A má qualidade e instabilidade da energia fornecida aos moradores do Distrito do Bezerra e a não implantação da rede no Distrito da Nova Santa Rosa e outros, como o de Bela Vista, foram detalhados também.
Uma reclamação unânime apontada pelos presentes foi o atendimento via 0800 prestado pela empresa que, na percepção da população, é demorado e, quase sempre, se mostra ineficaz. Uma das reivindicações feitas pelas autoridades foi a instalação de um escritório local para atendimento presencial, que garantiria uma atenção mais “humanizada”, segundo eles.
Na audiência, o diretor institucional da Enel, André Gustavo; o diretor de Alta Tensão, Reginaldo Santos; o diretor de Manutenção, Antônio Márcio; o gerente regional, Phillipe Mendonça, e a executiva de Atendimento a Grandes Clientes, Ellen Soraia, prestaram esclarecimentos relacionados no encontro.
Um dos mais importantes foi o anúncio de que, até as primeiras semanas de novembro, deverá entrar em funcionamento o Conjunto Itiquira, sistema que aumentará a capacidade de atendimento aos consumidores do município e região.
Eles informaram ainda que existe uma obrigação normativa imposta à Enel para os atendimentos na área de Saúde. Assim, o usuário que tem dependência de aparelhos deve sinalizar em seu cadastro a condição de eletrodependente, o que vai garantir o atendimento prioritário pela empresa.
Em relação aos hospitais, esclareceram que essas unidades têm atendimento emergencial, tendo sido mapeados os existentes no Estado, para a necessidade de instalação de geradores.
Os diretores também se comprometeram a investigar a supressão de vegetação pelos trabalhadores da Enel, apontada pelos participantes, por ocasião das podas realizadas.
Após ouvir os diversos relatos feitos na audiência, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior destacou que o que foi dito espelha a realidade, uma vez que o problema existe. Segundo ele, é preciso verificar os condicionamentos técnicos para a adequada prestação de serviços, pois as reclamações, além de serem gerais, são recorrentes.
“Essa investigação está aberta e serão dados os devidos encaminhamentos para melhoria do serviço oferecido, inclusive pela via judicial, se for preciso, em razão da sua essencialidade”, pontuou.
Sobre a audiência, o promotor observou que a participação do MPGO no evento foi avaliada pelos vereadores e pelo prefeito como de grande relevância, já que a constante falta de energia é um problema que aflige toda a população de Formosa.
“O evento permitiu ouvir diversas reclamações dos representantes do povo, em seus múltiplos segmentos na sociedade local, além dos apontamentos e justificativas apresentadas pela Enel, de forma a coletar mais informações e elementos importantes para melhor instruir o ICP e cobrar as providências necessárias junto à Enel para a solução dos problemas apresentados, inclusive pelas vias judiciais, caso preciso”, avaliou o promotor.
