Barragem Córrego Bandeirinha, obra que nunca foi concretizada em Formosa (Foto: Jorge William)
O Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, Urbanismo e Consumidor do Ministério Público de Goiás encaminhou ofício-circular a todos os promotores cujos municípios podem sofrer com a probabilidade desabastecimento, devido à indisponibilidade hídrica.
Os dados, repassados pela Saneago a pedido do CAO, apontam ainda medidas corretivas planejadas e executadas pela empresa pública visando manter a regularidade do abastecimento de água em 2019.
O ofício encaminha também a Informação nº 31/2018, elaborada pela Unidade Técnico-Pericial Ambiental do MP, apresentando sugestões de providências quanto à descontinuidade no abastecimento de água, em período de escassez hídrica. Conforme destacado pelo coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior, estas informações são importantes para atuação preventiva do MP na proposição de políticas públicas que visam mitigar a escassez hídrica.
Clique aqui e confira a íntegra dos documentos citados.
Em resposta ao ofício-circular a Saneago, afirma que visando minimizar os efeitos da escassez hídrica, tem desenvolvido ações contínuas, onde é extremamente importante salientar a participação dos órgãos ambientais, fiscalizadores e reguladores, com apoio do Ministério Público, para disciplinamento dos usos múltiplos da bacia e a priorização do abastecimento público previsto em lei.
Além de ações de proteção e recuperação dos mananciais abastecedores
Confira as medidas que segundo a Saneago estão sendo tomadas em Formosa.
Foto: Reprodução PDF
União liberou R$ 6,8 milhões para projeto; material se deteriora
A placa do governo federal na entrada da área verde avisa: a construção de uma barragem, de um reservatório de água e de adutoras às margens do Córrego Bandeirinha vai beneficiar mais de 100 mil moradores de Formosa (GO), no entorno do Distrito Federal. Dentro, o cenário de abandono desmente a placa. Os benefícios do incremento do abastecimento de água estão longe de se tornar realidade, e a população da cidade permanece vulnerável aos prolongados períodos de seca na região.
Projetos que visam a garantir o fornecimento de água acabam tendo o mesmo destino de empreendimentos de coleta e tratamento de esgoto previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Propostas ruins, rescisões de contrato e atrasos no repasse de recursos levam a paralisações e atrasos intermináveis, mais uma evidência de como a universalização dos serviços de saneamento básico permanece distante.
Empreendimentos para garantir o abastecimento de água também estão abandonados. Em Formosa, o governo federal liberou R$ 6,8 milhões do PAC à Saneago, companhia de saneamento de Goiás, para a construção do reservatório. O material de ferro usado para fazer os primeiros desvios do Rio Bandeirinha se deteriora.
Centenas de estruturas metálicas estão espalhadas pela área, que se tornou um descampado. Os únicos quatro operários que restaram no canteiro de obras passaram a trabalhar como vigilantes.
A paralisação mais recente já dura pelo menos oito meses. Mesmo assim, o governo de Goiás divulga a barragem do Bandeirinha como um empreendimento em curso, que vai garantir o fornecimento de água em Formosa até 2036.
O mesmo é feito pelos ministérios que cuidam do PAC. No sistema de acompanhamento de projetos do programa, o estágio é “em obras”, conforme dado de outubro de 2014. Nesse momento, o canteiro já estava deserto. A Caixa apontava em setembro a obra como “paralisada”.
CAIXA: EXECUÇÃO DE 17,94%
O reservatório é um projeto com mais de sete anos — o contrato entre a União e o governo de Goiás é de dezembro de 2007. Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 41,5 milhões, com uma contrapartida do estado. Conforme a CEF, foram executados apenas 17,94% dos serviços.
A assessoria de imprensa do antigo governo limitou-se a dizer que a Secretaria Nacional de Saneamento ainda não foi oficialmente informada sobre a auditoria do TCU. “Só vamos nos pronunciar após o recebimento e a análise que o trabalho do TCU requer.”
Informações: Redação | MP | O Globo
