Imagem: Exame
O Poder Executivo de Formosa, encaminhou nesta semana para a Câmara Municipal de Formosa o Projeto de Lei Ordinária 033/19, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Para que entenda-se a origem deste recurso, é necessário voltarmos até o ano de 2010, quando houve um acordo entre o Governo Federal e a estatal brasileira Petrobrás, que na época havia previsto uma produção de até 5 bilhões de barris de óleo, em sete campos do recém descoberto Pré-Sal na bacia de Santos-SP.
Durante a exploração da área, a estatal descobriu que a capacidade de produção era mais que o triplo previsto. O excedente da cessão onerosa foi vendido em leilão pelo Governo Federal no dia 6 de novembro de 2019.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (03/12), por unanimidade a emenda à Constituição 98/2019, que trata desta sessão onerosa, a matéria aprovada distribui entre os municípios, os recursos oriundos da exploração de petróleo no Pré-Sal.
Desta forma com a aprovação do Senado, a Confederação Nacional de Municípios - CNM estimou os valores do bônus de assinatura da cessão onerosa em aproximadamente R$ 2.378.766,30 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) para Formosa.
Como os recursos não estavam previsto na LOA (Lei Orçamentaria Anual) de 2019, o Poder Executivo encaminhou o projeto de lei, para tal finalidade.
O PL 033/19, foi aprovado em segunda fase por unanimidade na Câmara Municipal de Formosa em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (11/12), o Poder Executivo destinará estes recursos para execução de obras vinculadas a Secretaria de Infraestrutura, despesas previdenciárias vinculadas a diversas secretarias, fundos e autarquias do município de Formosa.
Elias Lopes - Portal Foca Lá
