Veículo será utilizado para levar música para três instituições do município; responsável firmou compromisso em pagar R$ 3 mil em indenização por danos ambientais e morais coletivos
Foto reprodução: Instagram MP
A 2ª Promotoria de Justiça de Formosa celebrou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com organizador de evento de som automotivo investigado por poluição sonora.
Pelo acordo, compromissário aceitou a obrigação de utilizar o mesmo veículo utilizado no evento de som automotivo para levar música a três instituições formosenses, com playlists selecionadas pelas respectivas direções:
- Arraiá do Lar São Vicente de Paulo;
- Escola da APAE; e
- Escola Municipal Isolada Projeto Paranã, na zona rural.
Além disso, o compromissário assumiu o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos ambientais e pelos danos morais coletivos causados pelo evento, valor este que foi convertido na aquisição de um Turbidímetro Digital Portátil em favor do IFG/Formosa, conforme projeto cadastrado no DAAMP.
