Em sessão extraordinária outros dois projetos enviados pelo Poder Executivo também foram aprovados, confira
Foto Reprodução: Câmara Municipal de Formosa
A Câmara Municipal de Formosa aprovou os três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o reajuste da tabela salarial dos servidores da Prefeitura.
O projeto, colocado em votação pela Presidência da Câmara e Mesa Diretora em regime extraordinário corrige uma distorção salarial iniciada em 2008 que motivou mobilizações e manifestações dos servidores anos atrás. Com o projeto do prefeito Gustavo Marques sendo aprovado pela Câmara esta demanda será atendida.
O presidente da casa, Marcos Goulart Araújo, em nome de todos os demais vereadores, afirmou que os projetos aprovados nesta noite representam um novo marco que possibilitará o fortalecimento da economia formosense com mais recursos sendo disponibilizados aos trabalhadores públicos. Para ele, com a aprovação do reajuste da tabela, os vereadores de Formosa confirmam o seu empenho e compromisso a favor das mais de 40 categorias beneficiadas com a matéria aprovada na noite desta quinta-feira (18).
Para se tornar Lei, o projeto agora será encaminhado ao prefeito para sanção.
Confira os outros projetos aprovados na sessão extraordinária:
Projeto de Lei Ordinária n.º 23/23, “Dispõe sobre alterações nos dispositivos da LeiMunicipal nº. 054/01-SMG de 01/12/2001 e reajuste dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da referida lei que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 24/23, “Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 25/23, “Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, e dá outras providências.
