Promotorias apuram fraudes em licitações no município de Formosa
Promotorias apuram fraudes em licitações no município de Formosa
A Vara de Fazendas Públicas de Formosa acatou pedido das Promotorias de Justiça da comarca e decretou, na sexta-feira (12/4), o bloqueio de R$ 3.074.109,88 das contas dos empresários André Luiz Gontijo de Souza e Vanessa Maris Araújo Fernandes, proprietários da construtora Mult X. A decisão do juiz Lucas Siqueira atinge também o ex-secretário de Obras do município, Jorge Saad.
A decisão atendeu pedido feito no âmbito da segunda ação civil de improbidade administrativa proposta pelas Promotorias de Formosa, na operação que apura fraudes em processo licitatório para operação tapa-buraco em ruas do município em 2017 e na Concorrência Pública 04/2017. Toda a investigação ocorreu em conjunto com o Ministério Público de Contas com atuação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Na ação foi pedida a cassação dos direitos políticos dos réus, pagamento de multa e o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres do município de Formosa. Também são pedidas a perda de cargos públicos e a proibição de contratar com o poder público.
Este é o terceiro bloqueio de bens dos empresários. Na primeira ação de improbidade foram bloqueados R$ 2.745.108,94. Em ação penal proposta em março deste ano, além das prisões preventivas decretadas, André Luiz e Vanessa Maris tiveram R$ 5 milhões bloqueados. O TCM-GO, por sua vez, em decisão do pleno, no dia 11 deste mês, suspendeu a execução dos contratos de asfalto da empresa Mult X com o município.
(Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação do MP-GO)
