A direção do Colégio Estadual Militar Domingos de Oliveira, utilizando-se do seu perfil no facebook, emitiu nota oficial nesta quinta-feira (19/12), sobre o episódio ocorrido em sala de aula, onde alunos do Colégio gravaram um vídeo com cenas de sexo dentro de sala de aula.
O Colégio em nota, lamenta profundamente o episódio acontecido ressaltando que os responsáveis pela disseminação do vídeo serão devidamente identificados e responderão na justiça pelo crime praticado, outro fato agravante neste tipo de atitude, diz respeito a participação dos menores na cena registrada.
A Lei no 8.069
"Art. 240 . Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
Confira a nota: