Jovem morreu após colidir sua moto contra uma Tenda instalada na Avenida Brasília em Formosa, no início da pandemia da Covid-19
Kelvwin Fernandes, tinha 25 anos quando morreu no acidente. Foto: Facebook
O tribunal de justiça de Goiás, decidiu por inocentar dois guardas municipais envolvido no caso Kelvwin, entregador de delivery, que perdeu sua vida, após colidir sua motocicleta, em uma tenda, montada para atendimento da secretaria municipal de saúde, no início da pandemia em 2020.
O acidentou ocorrido no dia 22/04, transformou em réus 3 agentes da guarda municipal de Formosa, responsáveis pela montagem e sinalização do local. Dois deles, Jeferson Rodrigues Gonçalves e Manoel Pereira Neves, foram inocentados em decisão publicada nesta segunda-feira (15/05), pelo Juiz Fernando Oliveira Samuel, ambos defendidos pelo advogado criminalista Fábio Marques.
O outro réu em questão, na época chefe da Guarda Municipal, Francisco José Fontes, defendido pelo advogado Carlos Ribeiro de Oliveira e equipe, sofreu condenação de de 1 ano e 4 meses pelo crime de homicídio culposo, na mesma decisão o juiz determinou a substituição por duas penas restritivas de direito, a saber, a prestação pecuniária no valor equivalente a um salário-mínimo e prestação de serviços à comunidade correspondente a 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) horas.
Na decisão o juiz determinou o pagamento de R$ 20 mil reais aos pais de Kelvwin, com finalidade reparatória e pedagógica em grau mínimo.
“No presente caso, verifico que não hános autos elementos suficientes que permitam a fixação em valores próximos aos realmente justos, razão por que impõe-se a fixação dos valores de modo genérico, sem a precisão necessária que pode ser obtida pelas vias ordinárias da ação civil.” - Juiz Fernando Oliveira Samuel
