Projeto deverá ser sancionado ainda nesta semana, pelo prefeito Gustavo Marques
Fotos: Elias Lopes
Por 15 votos favoráveis e uma abstenção, o Poder Legislativo de Formosa aprovou na tarde de hoje (27/08), o PL 021/19, que autoriza o Poder Executivo a doar a área do Hospital Municipal de Formosa ao estado.
Este é o primeiro passo necessário, para que seja iniciado à regionalização da gestão do Hospital Municipal.
Estiveram presentes na sessão todos os 17 vereadores, o vereador Wenner Patrick justificou sua abstenção com uma nota:
SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DO HOSPITAL PARA O ESTADO DE GOIÁS:
Realmente é um sonho para todos nós Formosenses, um hospital regional com UTI, cirurgias, e atendimento de primeiro mundo. Nenhum cidadão em sã consciência seria contra uma ação dessas. Acontece que até o momento (uma hora e pouco antas da sessão), não recebemos nenhuma cópia de protocolo de intenções do Governo do Estado, nem anteprojeto.
Resta-me algumas dúvidas sobre a estrutura a ser implantada, a terceirização ou privatização do mesmo, o tempo de execução do projeto, e o destino dos funcionários públicos que prestam serviços hoje naquela unidade.
Portanto, declaro a população de Formosa, meus únicos patrões, que caso essas questões não sejam apresentados em documento (preto no branco), me absterei do voto na sessão extraordinária de hoje, e empreenderei jornada em busca de respostas jurídicas que garantam o direito a propriedade do patrimônio público e do direito inalienável do cidadão à saúde pública e de qualidade. – Vereador Wenner Patrick
Na sessão, ao justificar sua abstenção o parlamentar citou o fato de que o PL 021/19, apenas apresentava à doação da área do Hospital Municipal pro estado, sem que de fato fosse ponderado como e quando seria iniciado essa transição.
"Haverá uma terceirização ou privatização do mesmo? Qual o tempo de execução do projeto? Qual o destino dos funcionários que ali prestam serviços". - Wenner Patrick
Outro fato lembrado pelo vereador, é que nenhum protocolo de intenção assinado pelo governador foi entregue aos vereadores.
A vereadora Roberta Brito, destacou que gostaria que à população de Formosa tivesse tido a oportunidade em debater sobre o tema, tendo em vista que não houve nenhuma audiência pública para que à população pudesse efetivamente ser ouvida.
Outro fato lembrado pela vereadora foi que à casa de Leis não recebeu nenhum Plano Diretor que explicasse como se daria essa transição, e tampouco o protocolo de intenção assinado pelo governador Caiado, para regionalizar o Hospital.
Roberta enfatizou que o Hospital Municipal é totalmente defasado, pois foi construído nos anos 90, na época à população de Formosa era bem menor, e hoje temos mais de 120 mil habitantes, nenhuma obra de ampliação foi realizada até então, lembra à vereadora.
A parlamentar indicou, que Formosa já atende de forma “regionalizada”, cerca de 30 municípios, inclusive de outros estados.
Veja o vídeo:
“Formosa necessita dessa regionalização, o que questiono é como isso será feito? Quantos leitos serão implantados?
Nós já temos uma maternidade, quando regionalizar, com certeza à demanda irá aumentar. Vamos trazer leitos de UTI neonatal? Leitos de UTI pediátrico?
Isso é necessário, tendo em vista que temos uma maternidade funcionando dentro da estrutura do Hospital Municipal, obviamente esperamos e trabalharemos juntos para que isso realmente aconteça.
Segundo o líder de governo, vereador Divino Ramos e o presidente da Câmara vereador Mundim, este são os próximos passos.
Espero sim, que à população tenha a oportunidade de participar ativamente deste processo, através de audiências públicas, para que tragam suas demandas, seus temores e seus questionamentos”. – Vereadora Roberta Brito
No PL 021/19 enviado pelo executivo, não havia nenhum tipo de prazo, para início da regionalização.
“Eu sei que o povo espera essa regionalização para ontem, mas nós sabemos como o nosso sistema é burocratizado.
Essa emenda é apenas precaução, pois na proposta original, não tem absolutamente nada quanto ao prazo”- Vereador Eduardinho de Paiva
Mundim afirmou que todos os questionamentos levantados pelo parlamento, será levado em consideração, e que juntamente com os demais vereadores buscarão entendimento sobre as questões levantadas.
Após a aprovação, o PL 021/19 será levado ao Poder Executivo para que seja sancionado pelo prefeito Gustavo Marques.
Elias Lopes – Portal Foca Lá
