Cade condena postos de combustíveis a pagar mais de R$ 150 milhões em multas por cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (25), sete redes de postos de combustíveis do Distrito Federal e entorno por formação de cartel.

As multas aplicadas somam mais de R$ 150 milhões. O processo foi instaurado pela Superintendência-Geral do órgão (SG/Cade) em 2020 após denúncia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

De acordo com o conselho, a investigação teve como base "um conjunto robusto de provas", obtidas a partir do acordo firmado com uma rede de combustíveis e também por meio de buscas, apreensões e escutas telefônicas.

O Tribunal condenou ao pagamento de multas as redes:

1. Gasolline
2. JB
3. Auto Shopping
4. Original
5. Posto Central
6. Jobral
7. Xavante

O g1 afirma que tenta contato com as empresas mencionadas. Outras 10 pessoas físicas responsabilizadas deverão arcar com penalidades que, juntas, ultrapassam R$ 5 milhões.

No total, o valor das multas aplicadas chega a R$ 154.559.346,01.

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) informou que a entidade foi formalmente absolvida, "com reconhecimento da ausência de qualquer envolvimento nas condutas investigadas" (veja nota abaixo).

📌 O que é um cartel?

Cartel é quando duas ou mais empresas concorrentes fazem um acordo secreto para:

1. Fixar preços (por exemplo, combinar para vender um produto mais caro);
2. Dividir mercados (cada uma atua em uma região sem competir);
3. Controlar a produção (para manter os preços altos);
4. Combinar resultados de licitações públicas.

🔒 É ilegal porque prejudica a concorrência e o consumidor, que acaba pagando mais por produtos ou serviços. No Brasil, o Cade é o órgão responsável por investigar e punir cartéis.

O conselheiro Carlos Jacques, relator do caso, destacou que as provas relacionadas aos condenados revelaram que concorrentes agiram em conluio para acordar, fixar e ajustar os preços dos combustíveis no Distrito Federal e entorno.

“A missão do Cade é garantir que a competição entre os revendedores se dê no mérito, sem o emprego de acordos anticompetitivos capazes de distorcer o funcionamento do mercado e prejudicar o consumidor final”, disse o conselheiro.

O que diz o Sindicombustíveis

"O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) esclarece que, no processo julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre práticas anticompetitivas no mercado de combustíveis do DF, a entidade foi formalmente absolvida, com reconhecimento da ausência de qualquer envolvimento nas condutas investigadas, conforme decisão oficial.

Ressaltamos que o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Roberto Corrêa Tavares, não foi investigado, citado ou arrolado em qualquer etapa do processo, não havendo qualquer vinculação pessoal ou institucional com os fatos analisados. [...]"

📽️ Veja reportagem sobre investigação do Cade: