O ex-vereador Bertolino Moreira Dias, com conhecimento do então presidente da Câmara, utilizou o veículo oficial do Poder Legislativo para interesse próprio.
Elias Lopes
Foto Reprodução: Blog Antônio Carlos
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, André José da Silva, foi condenado em um processo por improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), em 2009, o ex-vereador do município, Bertolino Moreira Dias, com conhecimento do então presidente da Câmara, utilizou o veículo oficial do Poder Legislativo para interesse próprio.
Em sentença de primeiro grau, apenas Bertolino Moreira Dias, havia sido condenado.
A ação foi proposta ainda em 2009 pela promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, apontando que Bertolino havia feito uma viagem para a Bahia com o veículo e o motorista da Câmara e, na volta para Cavalcante, o veículo se envolveu em um grave acidente. Com isso, foi argumentado que a “utilização do veículo para satisfação de compromisso privado causou prejuízo ao município”.
Entretanto, na época, apenas o ex-vereador de Cavalcante foi condenado e, então, a promotora apresentou um recurso contra a decisão. No pedido, ela reiterou que as provas coletadas pelo MPGO comprovam a participação de André José da Silva, uma vez que ele teve conhecimento da utilização do veículo oficial e não impediu.
Com a reforma da sentença, André José da Silva foi condenado a ressarcir o erário (recurso de que um governo dispõe para exercer a administração), além de ter os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contatar com o poder público ou obter benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo período.
O ex-presidente da Câmara também deverá pagar uma multa civil com valor 12 vezes maior que a remuneração que recebia na época.