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O levantamento das planilhas de gastos com diárias utilizadas por vereadores e assessores da Câmara gerou polêmica e até revolta nas redes sociais de Formosa. Para o leitor que ainda não sabe do que se trata, sugiro que antes de continuar leia o texto do link abaixo:
Esse é um tema recorrente, objeto de crítica por parte dos formosenses há décadas. Portanto, isso PRECISA ser resolvido. Jogar a culpa na população (seja qual for o argumento) só vai piorar a situação, criando uma imagem mais negativa do Legislativo municipal. E ninguém quer isso.
Assim, tenho as seguintes ponderações seguidas de sugestões:
Simplesmente limitar a quantidade de diárias não resolve o problema. Às vezes pode até criar a sensação de que “se tenho 4 diárias, vou usar todas pois já é meu direito em aberto” por parte de alguns. Quem trabalha com pessoas sabe como essa ideia de cotas por vezes funciona de um modo a sugerir que “o máximo permitido” se torna na prática “o que deve ser usufruído”. MESMO que haja vereadores que não tenham usado nenhuma, pois é preciso olhar adiante também, seguidamente haverá outros mandatos e novas pessoas.
A intenção de limitar as diárias mensalmente foi boa. Só é preciso agora ajustar melhor a coisa na medida que o problema oferece novas facetas. E sociedade é isso mesmo: mudanças e ajustes.
Primeiro, é preciso interiorizar de verdade que a população é o “patrão” daqueles que foram eleitos por ela! E como você agiria em uma empresa? Alguém já viu empresa onde o funcionário percebe uma necessidade ou oportunidade de negócio e simplesmente viaja, resolve sem ter que prestar contas ao patrão? Não, não existe.
Também não existe empresa onde um dos sócios decide usar parte do capital comum para fazer algo, por mais nobre a intenção e reais os motivos, sem ter que primeiro explicar ao conselho a necessidade do investimento, e ter aprovação da maioria.
Guardadas as devidas proporções da analogia (administração pública x privada), sugiro que as diárias nem mesmo precisariam de um limite, desde que o uso de cada uma delas seja: 1. apresentado previamente a todos os vereadores, 2. com exposição de motivo, planilha de gastos detalhadas, e 3. sujeita à aprovação da maioria.
E mais: 4. que no Portal da Transparência, nas tabelas, seja colocado além dos dados que já constam, também o motivo alegado, e inclusive (quando for o caso) o resultado da ação que justificou o uso da diária, bem como os vereadores que votaram pela concessão da diária.
ISSO é prestar contas, como você faria a seu patrão (o povo), e agir dentro de princípios administrativos consolidados.
Algumas vantagens:
1. transparência interna: o julgamento da procedência e necessidade do pedido por outros vereadores,
2. a moralidade do ato, por ser a decisão de uma maioria e não de um único indivíduo,
3. A transparência externa (a mais importante!) para o povo, que em rápida consulta poderá saber o que aconteceu de fato,
4. O efeito de encerrar esse problema que, como disse no início desse texto, existe há décadas e CONTINUARÁ existindo enquanto isso não for resolvido. No caso, se houver críticas não será mais quanto ao “uso de diárias”, mas sim a uma questão pontual, de um uso específico. Não será mais uma crítica “aos vereadores”, “da Câmara”, mas sim daquela diária específica.
A transparência ajuda a dirimir polêmicas e reduzir críticas, a população pode avaliar melhor como as coisas estão sendo feitas, e os vereadores podem trabalhar com mais tranquilidade e satisfação.
