De acordo com a proposta, o descumprimento poderá acarretar em multa de 5 mil, e caso haja reincidência, a instituição poderá paga valor triplicado e perder o alvará de funcionamento
Foto: Câmara Municipal de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (25/11), em última votação projeto que impede a realização de cursos online na área da saúde. A medida valerá para cursos técnicos, de nível superior e de pós-graduação.
Caso vire lei, a proposta se estenderá as redes de ensino públicas e privadas de Goiânia. Além disso, o descumprimento dessa medida poderá acarretar em multa de 5 mil reais para a instituição, podendo esse valor ser triplicado, bem como a cassação do alvará de funcionamento do entidade educacional.
A propositura da lei foi iniciada pela vereadora Sabrina Garcêz (PSD), em 2018. A vereadora apresentou como justificativa que “a formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada à distância. E as tecnologias em saúde são extremamente dinâmicas, como aplicação de vacinas que requerem do estudante o contato direto com o paciente, com métodos aprendidos presencialmente”.