Governo propõe que o limite de isenção, ou seja, o valor máximo para que uma pessoa não seja taxada, seja atualizado em 31%, passando dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais
Foto: Reprodução Marcello Casal Jr./Agencia Brasil
O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que pretende aumentar em 41% todas as faixas da tabela do IR da Pessoa Física (IRPF), inclusive a de isenção. O valor é bem maior que o sugerido pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. A proposta do senador é mais vantajosa para os contribuintes.
Na matéria inicial, o governo propõe que o limite de isenção, ou seja, o valor máximo para que uma pessoa não seja taxada, seja atualizado em 31%, passando dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Já nas outras quatro faixas de renda, que pagam de 7,5% a 27,5% de IR, o reajuste sugerido pelo Executivo é ainda menor, 13%. Com a nova sugestão de correção do relator, ficariam isentos aqueles que ganham até R$ 2.864,21 por mês.
Angelo Coronel explica que é necessário um reajuste maior na faixa de renda para pessoas físicas, em razão da alta inflação que castiga o país. “A vida do brasileiro ficou mais cara em vários segmentos: água, luz, IPTU. Estou estudando corrigir todas as faixas do IR de pessoa física com o acumulado de 41%”, disse o relator.
Douglas Oliveira, advogado do Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados, concorda com o senador. Para o especialista tributário, o novo reajuste é “elogiável”, uma vez que “é nítida a perda do valor de compra do real nos últimos anos em razão da inflação”.
A reforma do IR é defendida pelo governo como essencial para o financiamento do programa Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. Ainda assim, nos bastidores do Congresso Nacional, líderes de partidos admitem que a matéria possivelmente ficará para o ano que vem, o que colocaria os planos do governo em risco.
O próprio relator tem defendido que o projeto, hoje parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ser apreciado com calma e sem “pressão”. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-AM), também já se posicionou contra a pressão do governo para que a matéria avance antes do tempo necessário para análise. Uma audiência pública sobre o tema, a única agendada até o momento, acontecerá na próxima quarta-feira.
Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), desde 1996, a inflação acumulada alcança 346,69%, enquanto as correções, congeladas desde 2015, somam 109,63%.
Mírian Lavocat, advogada tributarista sócia do Lavocat Advogados, explica que, ainda que a correção da tabela beneficie diretamente a classe trabalhadora, o projeto como um todo trará um aumento “brutal” da carga tributária, o que irá penalizar o setor produtivo. “Apesar de reduzir a alíquota do Imposto de Renda, em sentido contrário, trará a tributação sobre lucros e dividendos, alcançado a tributação brutal de 41%”, afirmou.
A especialista também defende que o projeto seja analisado com mais rigor e sem pressa. “A proposição foi aprovada sem ampla discussão na Câmara dos Deputados, de forma açodada, sem avaliar os impactos dela advindos”, considerou. “O Senado está certíssimo em ouvir os setores produtivos, sensibilizando-se em discutir com calma uma proposta nociva ao ambiente de negócios, novos investimentos e geração de empregos”, completou.