Ação integrada ocorreu no município de São Gabriel, de Planaltina-GO. A jornada de trabalho passava de 12h. O MPT negocia um Termo de Conduta com a empresa responsável
Foto: Reprodução Policial
Uma ação integrada entre Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União resgatou 116 pessoas em condições degradantes de trabalho em uma fazenda no Entorno do Distrito Federal. Caso ocorreu no município de São Gabriel, de Planaltina-GO. De acordo registros, no local em que os trabalhadores moravam não havia cama para todos.
A jornada de trabalho dessas pessoas passava de 12 horas e havia apenas duas refeições por dia. A atividade diária dos resgatados consistia em descascar milho para a produção de cigarros. O MPT-GO negocia um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa.
O TAC prevê a regularização das condições de trabalho oferecidas e, também, uma reparação financeira pelos danos sociais causados. Porém, ainda não há nada de concreto. Caso a empresa decida por não aceitá-lo, o órgão tomará as medidas judiciais cabíveis.
Quanto à parte do Ministério do Trabalho e Previdência, ou seja, da atuação dos auditores-fiscais do Trabalho, a empresa foi notificada a formalizar os contratos de trabalho de forma retroativa e a pagar todos os direitos trabalhistas – os quais somam R$ 900 mil. Também foram emitidas guias de seguro-desemprego, que consistem em três parcelas mensais de um salário mínimo.